Legal

Termos de Uso

Última atualização: abril de 2025 · MARKANT SOFTWARE LTDA · CNPJ 64.988.570/0001-14

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização dos serviços de assessoria em Growth Marketing prestados pela MARKANT SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.988.570/0001-14, com sede na Incubadora Sprint-CP, Cornélio Procópio — PR ("Markant"), doravante denominada simplesmente Prestadora.

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da Markant — seja por meio deste site, por comunicação eletrônica ou por contrato formal — o cliente ("Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

2. Serviços Prestados

A Markant oferece serviços de Growth Marketing, que incluem, mas não se limitam a:

  • Estratégia e inteligência de crescimento (Growth Marketing);
  • Gestão de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads e demais plataformas);
  • Produção e gestão de conteúdo orgânico (SEO, redes sociais);
  • Desenvolvimento de sites e landing pages de conversão;
  • Implementação e gestão de CRM e automações de vendas;
  • Relatórios e dashboards de acompanhamento de resultados.

O escopo detalhado, prazos, entregáveis e valores de cada projeto são definidos em proposta comercial específica, que integra estes Termos.

3. Responsabilidades da Markant

A Markant compromete-se a:

  • Executar os serviços contratados com diligência, técnica e ética profissional;
  • Manter sigilo sobre informações confidenciais fornecidas pelo Contratante;
  • Apresentar relatórios periódicos conforme acordado na proposta comercial;
  • Comunicar proativamente qualquer impedimento técnico ou operacional que possa impactar os resultados;
  • Não ceder, vender ou compartilhar dados do Contratante com terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.

4. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a:

  • Fornecer em tempo hábil as informações, acessos e materiais necessários para a execução dos serviços;
  • Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
  • Garantir que possui os direitos necessários sobre os materiais fornecidos (imagens, textos, marcas, etc.);
  • Não utilizar os serviços da Markant para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
  • Manter atualizados seus dados cadastrais para fins de comunicação e emissão de documentos fiscais.

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais criativos, estratégias, frameworks, metodologias, relatórios e processos desenvolvidos pela Markant são de sua propriedade intelectual, salvo disposição contrária expressa em contrato.

Após a quitação integral dos serviços, a Markant cede ao Contratante os direitos de uso dos ativos criados exclusivamente para o seu projeto (criativos, textos de anúncio, layouts de landing page), mantendo a Markant o direito de utilizar o trabalho em seu portfólio, mediante anonimização quando solicitado.

O Contratante não poderá reproduzir, revender ou sublicenciar metodologias proprietárias da Markant sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento e Rescisão

Os valores, formas e prazos de pagamento são definidos na proposta comercial. O inadimplemento por mais de 15 (quinze) dias corridos confere à Markant o direito de suspender a prestação dos serviços e, após 30 (trinta) dias, de rescindir o contrato sem ônus.

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sendo devidos os valores proporcionais ao período trabalhado. Em caso de rescisão motivada por descumprimento contratual, aplicam-se as penalidades previstas na proposta comercial.

7. Limitação de Responsabilidade

A Markant não garante resultados específicos de faturamento, número de leads ou posicionamento orgânico, uma vez que tais resultados dependem de fatores externos (sazonalidade, mercado, orçamento de mídia, qualidade do produto/serviço do Contratante, entre outros).

A responsabilidade total da Markant por danos diretos decorrentes da execução dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses. A Markant não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

8. Política de Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo site e pelos serviços da Markant é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações nos Termos

A Markant reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no site com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cornélio Procópio — PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: